Motofrete e mototáxi devem ser regulamentados em Muriaé. Categoria esteve reunida na Câmara nesta quinta-feira

O plenário da Câmara Municipal de Muriaé recebeu nesta quinta-feira (03) trabalhadores do setor de transportes da cidade para a discussão e entrega do texto preliminar do projeto de lei que irá regulamentar as atividades de Motofrete e Mototáxi no município.

O texto proposto pelo vereador, Reginaldo Roriz (PSD) tem o objetivo de definir as diretrizes para o exercício dessas atividades, que hoje possui trabalhadores informais, atuando sem as exigências mínimas de segurança. 

O texto base foi redigido obedecendo a Lei 12.009/2009 e a Resolução 356 de 2010, do Denatran, que regulamentam as atividades em nível nacional e dão aos municípios a autonomia para regulação dentro de suas circunscrições.

Esta foi a segunda reunião com o grupo, que sugeriu alguns pontos do texto preliminar distribuído para estudo da categoria até o próximo dia 13 de setembro, quando está marcada a próxima reunião na Câmara Municipal para definir os últimos detalhes da proposta.

Antes do protocolo do projeto na secretaria da Câmara, segundo o vereador Reginaldo Roriz, haverá uma reunião entre os trabalhadores e o Departamento Municipal de Trânsito, Demuttran, a fim de que a legislação seja construída em consenso também com o órgão regulador.

O vereador Jair Abreu (PT) também participou da reunião, em apoio à regulamentação. Para o autor da proposta, Reginaldo Roriz, o projeto é importante para o desenvolvimento do setor: “Muitos trabalhadores atuam ilegalmente nessas atividades e a nossa proposta vem para dar segurança não só para esses trabalhadores, mas também para os usuários e clientes dos serviços de transporte de mercadoria, que vão utilizar um serviço regulamentado e fiscalizado pelo órgão de trânsito”, afirmou o vereador.

"No meu ponto de vista, com esse projeto todos têm a ganhar. Nós profissionais, com a regulamentação, vamos poder aumentar a renda e o bem estar da família e a Prefeitura, com a arrecadação dos impostos, podendo investir até em outras necessidades do município, como saúde e educação. Isso, sem contar, com os novos postos de trabalho. Será um bem à todos" disse Alessandro Rodrigues – Motoboy.

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8 Comments

  1. Fernanda não tem ninguém querendo atrapalha não pelo contrário regulamentando isso será de grande benefício pra todos eu sou motoboy e todos meus amigos estão gostando dessa iniciativa do Reginaldo.

  2. Espero que venha realmente trazer benefícios para quem trabalha neste segmento.

    Cobrança para investir em equipamento de segurança e fazer curso já aconteceu antes.

    Agora isenção de taxas ,descontos para compras de motos nada.

  3. Depois de um ano o que será que mudou, teve algum progresso no projeto, Silvan podia verificar isso pra nós pois isso TB e função de um reporter procurar saber qual final teve uma matéria , desde já agradeço…..

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