DAVI LACERDA (DEM) É O NOVO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

POR 9 VOTOS A 8 VEREADOR DO DEM VENCEU O ADVERSÁRIO REGINALDO RORIZ (PSD).

Davi Lacerda, eleito presidente da Câmara para 2019
O vereador Reginaldo Roriz, disputou a eleição

DAVI LACERDA ELEITO COM OS VOTOS DE: David Lacerda; Sargento Joel, Ademar Camerino, Carlos Delfim, Lelei, Evandro Cheroso, Dra. Miriam, Helena Carvalho e Devail.

REGINALDO RORIZ RECEBEU OS VOTOS DE: Reginaldo Roriz; Jair Abreu, Prof. Júlio César, Dr. José Carlos, Ciso, Ivanir do Gaspar, Celsinho e Carlos Macuco.

Duas chapas foram registradas para a disputa da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Muriaé para o Ano de 2019. O vereador Reginaldo Roriz (PSD) que havia deixado a cadeira para o suplente, Maicon do Zim para compor o Gabinete do Prefeito, retornou ao Legislativo para disputar a presidência e não deve voltar mais para o Executivo.

A outra chapa foi apresentada com o vereador Davi Lacerda (DEM) como presidente. Os dois candidatos a presidência da Câmara são da base aliada do prefeito Grego (DEM), sendo Davi Lacerda do DEM e Reginaldo Roriz do PSD.

A chapa vencedora na noite desta terça-feira e que recebeu 9 votos foi a do vereador Davi Lacerda (DEM) – PRESIDENTE; 1º VICE PRESIDENTE: Lelei (DEM); 2º VICE PRESIDENTE: Ademar Camerino (PROS); 1º Secretário: Carlos Delfim (PSDB); 2º Secretário: Evandro Cheroso (PR).

A chapa derrotada que recebeu 8 votos foi a do vereador Reginaldo Roriz (PSD) – Presidente; e que tinha como 1º VICE PRESIDENTE: Professor Júlio Simbra (DEM); 2º VICE PRESIDENTE: Celsinho (DEM); 1º Secretário: Jair Abreu (PT); 2º Secretário: Carlos Macuco (PR).

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  1. LEI ORGÂNICA DE MURIAÉ
    Art. 175 – Nos termos desta lei, o Plano Diretor é o instrumento básico da Política de Desenvolvimento do Município.
    § 1º – O Plano Diretor deverá conter:
    I – exposição circunstanciada das condições econômicas, financeiras, sociais, culturais e administrativas do Município;
    II – objetivos estratégicos, fixados com vista à solução dos principais entraves ao desenvolvimento social;
    III – diretrizes econômicas, financeiras, administrativas, sociais, de uso e ocupação do solo, de preservação do patrimônio ambiental e cultural;
    IV – ordem e prioridade, abrangendo objetivos e diretrizes;
    V – estimativa preliminar do montante de investimentos e dotações financeiras necessárias à implantação das diretrizes e consecução dos objetivos do Plano Diretor, segundo a ordem de prioridades estabelecidas
    § 2º – Os orçamentos, as diretrizes orçamentárias e o plano plurianual serão compatibilizados com as prioridades e metas estabelecidas no Plano Diretor.
    Art. 178 – Na elaboração do Plano Diretor e dos Programas e projetos dele decorrentes, o Poder Público assegurará a ampla participação da sociedade civil organizada.

  2. O QUE É O PLANO DIRETOR?
    O Plano Diretor é uma exigência da Constituição Federal, reafirmada pelo Estatuto da Cidade. É uma LEI MUNICIPAL aprovada pela Câmara de Vereadores e o principal instrumento da política urbana, que deve orientar as políticas e programas para o desenvolvimento e o funcionamento da Cidade.
    O Plano Diretor deve garantir habitação de qualidade, saneamento ambiental, transporte e mobilidade, trânsito seguro, hospitais e postos de saúde, escolas e equipamentos de lazer, para que TODOS possam morar, trabalhar e viver com dignidade.
    O Plano Diretor é parte do processo de planejamento municipal, e deve ser o norteador dos Planos Plurianuais (PPA) de investimentos dos governos locais, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária.
    Além disso, o Plano Diretor deve abranger todo o território municipal.
    O Plano Diretor não é um instrumento apenas técnico: a participação da população é fundamental para que os seus objetivos sejam atingidos. A elaboração do Plano Diretor deve ser um processo informativo, participativo e formador de cidadãos!
    FONTE: MINISTÉRIO DAS CIDADES. Cartilha “A CIDADE QUE QUEREMOS”. Disponível na internet.

  3. LEI FEDERAL Nº 10.257/2001 – ESTATUTO DA CIDADE
    Art. 40 – § 4º. No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os PODERES LEGISLATIVO e Executivo municipais garantirão:
    I – a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade;
    II – a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos;
    III – o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.

  4. Vamos ver quantos cargos essa vitória vai nos custar… em 2017 o Presidente lotou a Câmara de gente e no final passou aperto pra acertar as contas, há quem diga que cortou até o pão dos funcionários… Em 2018 tivemos cargos de 10.000 em que o funcionário ia na Câmara de 11 as 12h e só… Assessores da presidência que ganhava 5.000 por meio expediente… além das verbas de Gabinete! Para acessar as verbas de gabinete vá no portal da Câmara e veja os absurdos! Tem até chinelo !
    Dá uma olhada no site oficial http://transparencia.camaramuriae.mg.gov.br/

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