Cartório Eleitoral: seleção de candidatos a estágio no interior

PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS – PROGRAMA DE ESTÁGIO – EDITAL Nº 03/2018 – SEFOT, 03 DE SETEMBRO DE 2018 – RECRUTAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO INTERIOR

A Seção de Estágios e Força de Trabalho de Apoio Externo/SEFOT torna pública a abertura de processo de recrutamento e seleção de candidatos a estágio de nível superior para formação de cadastro de reserva, observadas as disposições constantes neste Edital.

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1. INSTRUÇÕES GERAIS:
A) O programa de estágio não gerará vínculo empregatício de qualquer natureza, observado o disposto no art. 3º da Lei nº 11.788, de 2008.
B) O presente processo de recrutamento e seleção se destina, exclusivamente, aos alunos graduandos de curso superior;
C) Para se inscrever, o candidato deverá preencher ficha de inscrição e enviar cópias em PDF dos documentos listados no item 2.C.
D) A modalidade de estágio oferecida neste edital é estágio não obrigatório remunerado.
E) Os estudantes deverão estar regularmente matriculados em uma das instituições de ensino conveniadas com o TREMG. A relação das instituições conveniadas está disponibilizada no site do TREMG, (http://www.tre-mg.jus.br/o-tre/concursos-e-estagios/concursos-e-estagios).
F) O candidato cuja inscrição resultar válida (documentação completa, enviada no prazo estipulado e cumprimento das determinações deste edital), comporá cadastro de reserva para futura convocação.
G) O TREMG publicará resultado mensal da seleção dos candidatos inscritos. A convocação respeitará a lista de classificação publicada. Os candidatos de uma lista mensal só serão convocados finda a lista do mês anterior.
H) Fica assegurado o percentual de 10% do total de vagas disponíveis neste Edital aos estudantes com deficiência. O deficiente deverá comprovar, por meio de laudo médico, no ato da inscrição, a deficiência arrolada nas categorias discriminadas pelo art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.
a) O primeiro candidato deficiente será chamado para ocupar a quinta vaga em aberto e os demais após o intervalo de cada vinte vagas providas.

2 DA INSCRIÇÃO

A) PRÉ-REQUISITOS:

• estar regularmente matriculado no curso de instituição conveniada a este Tribunal;
• estar cursando do segundo ao penúltimo períodos do curso;
• ter média de aproveitamento global MÍNIMA de 70%, indicada em declaração fornecida pela instituição de ensino;
• possuir Título de Eleitor Regular (válido) e estar quite com a Justiça Eleitoral;
• possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF).
a) A média de aproveitamento global é obtida por meio da soma de todas as notas lançadas no histórico do candidato, dividida pelo total de matérias cursadas expresso em forma numérica, não sendo admitida a apresentação da média em forma conceitual.

B) IMPEDIMENTOS:

Não poderá se candidatar ao estágio o estudante:
• Filiado a partido político, candidato a cargo eletivo ou seu cônjuge ou parente consanguíneo ou afim até o segundo grau;
•Que não apresentar frequência regular no período/ano em curso;
•Que estiver cursando o primeiro e último períodos do curso.

C) DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO: (*) documentos obrigatórios
• Ficha de Inscrição e Declaração de Impedimentos preenchidas pelo estudante no site do TREMG;
• (*) Cópia dos documentos de identidade e CPF do estudante;
• (*) Declaração ou documento comprobatório de matrícula e freqüência fornecido pela instituição de ensino, onde conste a média global das notas alcançadas pelo aluno no decorrer dos períodos cursados;

a. A referida declaração ou documento comprobatório deverá ser assinada(o) ou validada(o)/autenticada(o) pela instituição de ensino.
b.Eventualmente, na ocasião da contratação, o documento original poderá ser solicitado do estagiário.
• No caso de candidato portador de deficiência, laudo médico que comprove a deficiência arrolada nas categorias discriminadas pelo art.
4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999;
Todos os documentos deverão ser enviados via site do TREMG em arquivo único de formato PDF ou compactado com conteúdo em formato PDF e constituem condição imprescindível para a confirmação da inscrição do candidato.

D) PROCEDIMENTOS:

O candidato deverá fazer sua inscrição pela internet no site do TREMG e enviar toda a documentação exigida através de anexo à ficha de inscrição.

Não serão aceitas inscrições:

• Entregues diretamente no cartório eleitoral ou no protocolo do TREMG;
•fora do prazo;
•por email;
•em desconformidade com as regras do presente Edital.

O TREMG não se responsabilizará por eventual falha no envio da documentação pelo candidato à vaga de estágio, devendo este certificar-se do encaminhamento correto de todos os documentos mencionados na ficha de inscrição.

E) PRAZOS:
• Enquanto houver indicação no site do TREMG da necessidade para compor cadastro de reservas para cargos e localidades respectivas, as inscrições poderão ser realizadas.
•Mensalmente o TREMG divulgará um resultado do processo seletivo daqueles candidatos que se inscreveram.
•As inscrições válidas recebidas até as 23:59 horas do último dia do mês em curso comporão a lista dos habilitados do referido mês, separada por instituição de ensino e segundo ordem decrescente da média de aproveitamento global.
•Recurso: até 2 (dois) dias úteis após a publicação do resultado.
•Resultado do recurso: a partir de 2 (dois) dias úteis após o prazo final de proposição.

3. DA CLASSIFICAÇÃO

A) A classificação dos candidatos inscritos, cujas inscrições sejam consideradas válidas, será feita como segue:
• Para cada instituição de ensino conveniada será criada uma lista de candidatos, mensal;
•Os alunos comporão uma lista em ordem decrescente da média histórica de aproveitamento global;

•ATENÇÃO: A MÉDIA DE APROVEITAMENTO GLOBAL DO ALUNO SERÁ AQUELA INFORMADA PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

B) Havendo empate de médias, o desempate observará, sucessivamente:
•O candidato que tiver cumprido a maior carga horária referente à estrutura curricular;
•O candidato com maior idade.

4. DO RECURSO
• O estudante que desejar interpor recurso contra o resultado e classificação do processo seletivo para as vagas de estágio, disporá de 2 (dois) dias úteis para fazê-lo.
•Para recorrer do resultado final, o estudante poderá depositar seu recurso, no prazo estipulado, diretamente no Setor de Protocolo Geral do Tribunal Regional Eleitoral – SPROT, localizado à Av. Prudente de Morais nº 100, Bairro Cidade Jardim, BH/MG, 2º andar (Protocolo Administrativo) ou encaminhar a documentação exigida pelos correios, obrigatoriamente com Aviso de Recebimento (AR), para o endereço supramencionado, ou ainda, depositar seu recurso, no prazo estipulado, na zona eleitoral do município para o qual fez a inscrição.
• O estudante deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
• Todos os recursos serão analisados e julgados por comissão formada pelos titulares da Secretaria de Gestão de Pessoas, Coordenadoria de Apoio a Governança e Desempenho de Pessoas e titular do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas.
• O resultado dos recursos, se houver, será divulgado no site do TREMG. O recorrente será intimado da decisão de seu recurso.
• Se do exame do recurso resultar alteração na classificação do estudante, novo resultado será publicado na página de internet do TRE-MG, com a classificação atualizada.
• Não será aceito recurso via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
• Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos.
• Recursos cujo teor desrespeite o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais serão preliminarmente indeferidos.

5. DA CONVOCAÇÃO e CONTRATAÇÃO

A) A convocação obedecerá a ordem de classificação do aluno e respeitará uma alternância entre as instituições de ensino conveniadas.
a.Quando a opção por escolha de preferência de turno para realização do estágio estiver prevista no momento da inscrição, a ordem de opção de turno escolhida será observada na convocação.

B) IMPEDIMENTO:

Não será convocado o estudante que estiver matriculado no último período do curso no momento da convocação. Em casos de dúvida, poderá ser solicitada apresentação do comprovante de matrícula relativo ao período em curso ou a ser cursado.

C) O aluno classificado em primeiro lugar (com a maior média de aproveitamento global, independente da instituição de ensino) será convocado por email e/ou sms/WhathsApp. Ele deverá responder expressamente à convocação informando sua aceitação ou não aceitação. O aluno convocado que não responder à convocação dentro do prazo estipulado na mensagem eletrônica será considerado desistente.
D) As demais vagas que surgirem serão preenchidas pelos próximos classificados, observando-se sempre os critérios de maior média de aproveitamento global e alternância entre as instituições de ensino conveniadas.

E) Somente após a convocação de todos os estudantes da lista de classificados em um respectivo mês se procederá a convocação daqueles classificados em lista do mês subseqüente.

6.OBSERVAÇÕES:

A) O estágio terá a duração de 6 meses, podendo ser prorrogado por igual período até três vezes, se houver interesse das partes e dotação orçamentária, e desde que o estagiário não tenha concluído o último período do curso nem se desligado da instituição de ensino.
B)A duração do estágio não poderá exceder a dois anos, exceto quando se tratar de estagiário deficiente físico, que poderá permanecer no estágio até a conclusão do último período do curso na instituição de ensino (observado o disposto no art. 19 da Lei nº 11.788, de 2008).
C)O estagiário classificado nos termos do presente edital que, no momento da convocação, não comprovar o vínculo com a instituição de ensino pela qual concorreu ao processo seletivo será desclassificado, perdendo o direito à ocupação da vaga.
D) O estagiário, no momento da inscrição, poderá optar por se inscrever em mais de uma localidade de estágio. Porém, o aceite para ocupar a vaga em uma localidade pressupõe a desistência para ocupação na outra localidade para a qual se inscreveu.
E)O estagiário deverá cumprir jornada de trabalho de 20 horas semanais, em um único turno de 4 horas diárias, durante o horário de funcionamento do Tribunal. O horário de trabalho do estagiário será acordado diretamente com a chefia do cartório ou seu supervisor de estágio.

F) Direitos do estagiário:
• Recebimento de bolsa-estágio mensal, até o 10º dia útil de cada mês;
• Recebimento de auxílio-transporte pago em pecúnia, juntamente com o pagamento da bolsa-estágio;
• Seguro contra acidentes pessoais;
• Período de 15 dias de recesso remunerado, após 6 meses de estágio;
• Cobertura previdenciária, na forma do § 2º do art. 12 da Lei nº 11.788, de 2008.
• Recebimento de certificado de estágio, ao final do mesmo, conforme Resolução nº 977/2014.

G) O valor da bolsa-estágio é de R$800,00 mensais. O estagiário fará jus a um auxílio-transporte no valor de R$10,00 por dia trabalhado, pagos em pecúnia.

H) O objetivo do presente edital é constituir cadastro de reserva para convocação em decorrência de surgimento de vaga de estágio. Por esse motivo, o TREMG poderá a qualquer tempo suspender a divulgação de vagas e retorná-la quando entender conveniente, mantendo a lista de classificados para convocação, mesmo quando o processo seletivo estiver suspenso.

I) O prazo de validade do presente cadastro de reserva é de 6 meses. Após esse período, o TREMG poderá continuar convocando alunos do cadastro de reserva e/ou proceder a novo processo seletivo.

J) ACESSO A FICHA DE INSCRIÇÃO

Os casos omissos serão resolvidos pela DG/TREMG. Belo Horizonte, 03 de setembro de 2018.

ALEXANDRE MAGNO DIAS MONTEIRO
Seção de Estágios e Força de Trabalho de Apoio Externo

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