VEREADORES DE MURIAÉ APROVAM PLANO DIRETOR E ABERTURA DA CPI DA ETE

A Reunião da Câmara Municipal de Muriaé desta terça-feira (05), foi a mais longa do segundo semestre de 2019, com cerca de cinco horas de duração. Três projetos aprovados, e entre eles o Plano Diretor Participativo de Muriaé, com 11 emendas aprovadas. Também foi aprovado o pedido de abertura de Comissão de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na construção da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE – Principal.

Plano Diretor de Muriaé é aprovado com emendas com propostas na Audiência: O Plano Diretor Participativo do Município, elaborado pelo Executivo Municipal, deu entrada na Casa em julho, passando por várias discussões por parte das comissões e em reuniões com representantes de vários segmentos até culminar numa Audiência Pública realizada no dia 31 de outubro.

O Plano diretor Participativo é o conjunto de diretrizes que visam garantir a expansão e o ordenamento da cidade. O documento deve ser revido e atualizado a cada dez ano para garantir a atualidade e adequação das propostas à realidade do Município.

Para sua votação na Câmara, o projeto passou por uma Audiência Pública que contou com a participação de representantes de vários segmentos da sociedade. As propostas apresentadas neste momento foram transformadas em Emendas, conforme informou a presidente da Comissão Especial para tratar deste projeto, a vereadora Drª Miriam (PSDB). Todas as emendas foram discutidas e apreciadas antes da votação do projeto, recebendo assinaturas de vários vereadores e sendo aprovadas em sua grande maioria. Portanto, o Plano Diretor Participativo foi enviado ao Executivo com 11 emendas aprovadas pelo Legislativo de Muriaé para análise e sansão do prefeito.

Outro projeto pautado, também do Executivo, é o que altera o Plano Decenal Municipal de Educação – PDME, aprovando as alterações estabelecidas na Nova Técnica Nº 01/2018 emitida pela Secretaria Municipal de Educação. Entendendo que o PMDE deve se adequar a realidade do município, a Secretaria Municipal de Educação de Muriaé elaborou, por meio de Nota Técnica Nº 01/2018, proposta de alteração do Plano Decenal, após ter sido objeto de debate e deliberação entre os vereadores, bem como a Comissão e Equipe Técnica formada para este fim por meio do Decreto Nº 6.487/2015.

Segundo o Executivo, “o que se verificou é que muitas metas elencadas no PDME não condiziam com a realidade municipal do sistema de Educação Municipal, porquanto, em essência, referem-se a metas estabelecidas tão somente à União”. Por isso, ainda segundo o Executivo, “tendo em vista a importância do monitoramento e da avaliação continua do Sistema de Educação Municipal, mostra-se imperiosa a necessidade de excluir ou adequar as metas e estratégias do PDME à competência atribuída ao Município. Este projeto também já seguiu para sanção do prefeito.

O terceiro projeto aprovado, também do Executivo, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias Nº 5.826/2019 no que tange aos demonstrativos de metas anuais para 2020, de metas fiscais atuais e das prioridades e metas para o próximo ano.

Vereadores aprovam abertura de CPI sobre obra da ETE-Principal: O presidente da Câmara, vereador David Lacerda, colocou em votação no Plenário o requerimento assinado pelos vereadores Reginaldo Roriz (PSD), Carlos Macuco (PR), Celsinho (DEM), Helena Carvalho (MDB), Ivanir do Gaspar (PR), Dr. José Carlos (PSB) e Prof. Júlio Simbra (DEM) que pede a abertura de uma Comissão de Inquérito (CPI) para apurar se houve irregularidades na construção da Estação de Tratamento de Esgoto – Principal de Muriaé.

O requerimento foi anunciado na sessão passada pelo vereador Reginaldo Roriz que justificou o pedido de CPI devido ao fato de que, após ampla pesquisa de dados e documentos, constatou-se que apesar das obras da Estação de Tratamento de Esgoto terem sido consideradas concluídas e terem sido recebidas pelos agentes públicos na Administração Municipal passada (atestado de capacidade de funcionamento), a mesma não teve condições de ser operacionalizada até a presente data, gerando inegável prejuízo ao patrimônio e ao interesse públicos, fato embasado em laudo técnico efetuado pelo DEMSUR para a revogação do termos de aceite. Diante da situação, em que uma obra de vultosa natureza financeira e grande importância ambiental encontra-se oficialmente concluída e em condições de funcionamento, mas na prática tal fato não se concretiza, os vereadores consideram necessária a análise por parte do legislativo municipal deste caso e suas implicações.

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  1. REVISÃO DO PLANO DIRETOR: COMENTÁRIOS FINAIS
    O NOVO PLANO DIRETOR foi aprovado pelos Senhores Vereadores – trata-se do futuro de MURIAÉ para os próximos DEZ ANOS.
    O PLANO DIRETOR é o instrumento BÁSICO da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Assim, as cidades devem ser administradas com base num PLANO DIRETOR, e não de acordo com as “propostas defendidas pelo candidato a prefeito” por ocasião das eleições (Lei nº 9.504/1997).
    Assim como o anterior (2006), o NOVO PLANO DIRETOR DE MURIAÉ é uma “carta de intenções” – “é uma lei inócua, que logo vai se desmoralizar por não mudar nada na cidade”. Não se trata de um planejamento estratégico, principalmente porque lhe faltam objetivos específicos, voltados para as necessidades da população – especialmente dos mais pobres; objetivos mensuráveis e passíveis de serem realizados em DEZ ANOS.
    Assim como o anterior (2006), a REVISÃO DO PLANO DIRETOR não foi amplamente divulgada, e, portanto, não contou com ampla participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade (Associações de Moradores de Bairro, Conselhos Municipais, Partidos Políticos, OAB, CREA, CAU, SMM, CDL, ACE, Sindicatos, Lojas Maçônicas etc.), conforme determina a Lei nº 10.257/2001, denominada ESTATUTO DA CIDADE.
    Como ficará o processo orçamentário de Muriaé atual e para os próximos DEZ ANOS, se, por lei, o PLANO DIRETOR é a base do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA)? Como ficarão outros planos que devem ser elaborados com BASE neste PLANO DIRETOR agora aprovado? Refiro-me ao Plano de Mobilidade Urbana, Habitação, Saneamento, Mineração, Recursos Hídricos, Saúde, Educação, Turismo etc.
    UM VEREADOR DISSE QUE “DEZ ANOS PASSAM RÁPIDO”. Infelizmente, é muito triste que MURIAÉ – uma cidade repleta de “doutores” e universitários – continue a ser administrada com nos tempos de nossos avós, sem liberdade de expressão, de forma autoritária, centralizada e burocrática, contrariando frontalmente a Lei nº 10.257/2001, denominada ESTATUTO DA CIDADE – que já vigora há 18 anos! Pior ainda é saber que NUNCA mudaremos o Brasil, pois a União é uma ficção jurídica; o que existe de concreto é a minha casa, a minha rua, o meu bairro, a minha cidade – ou seja, 5.570 municípios!
    Uma coisa é certa, no que se refere ao processo de elaboração, execução e fiscalização do PLANO DIRETOR DE MURIAÉ, o texto “Precisa-se de matéria-prima para construir um país” de João Ubaldo (?) se aplica perfeitamente aos MURIAEENSES (basta trocar presidentes por prefeitos):
    “A crença geral anterior era que Collor não servia, bem como Itamar e Fernando Henrique. Agora dizemos que Lula não serve. E o que vier depois de Lula também não servirá para nada. Por isso estou começando a suspeitar que o problema não está no ladrão corrupto que foi Collor, ou na farsa que é o Lula. O problema está em nós. Nós como POVO.
    (…)
    “Não esperemos acender uma vela a todos os Santos, a ver se nos mandam um Messias. Nós temos que mudar, um novo governador (PREFEITO) com os mesmos brasileiros (MURIAEENSES) não poderá fazer nada. Está muito claro… Somos nós os que temos que mudar.”

    Elaborado por:
    JOSÉ ANACLETO DE FARIA
    http://blogdojoseanacleto.blogspot.com/
    (Este texto pode ser reproduzido livremente.)

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