Municípios tem vitória no Congresso Nacional. Veto do presidente da República sobre o ISS é derrubado


Deputados e senadores rejeitaram veto presidencial sobre o ISS. Derrubada do veto foi reivindicada na Marcha dos Prefeitos. O Congresso Nacional rejeitou, nesta terça-feira (30), o veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, permitindo a transferência da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. As partes vetadas retornarão à Lei Complementar 157/16. O texto foi mantido na lei com o voto de 49 senadores e 371 deputados.

Na justificativa do veto, o Poder Executivo avaliou que a mudança traria “uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de redundar em aumento de custos para empresas do setor, que seriam repassados ao custo final”, ou seja, ao consumidor.

Nesta terça-feira, o líder do governo no Congresso, deputado Andre Moura (PSC-SE), afirmou que um acordo levou o governo a rever a decisão sobre o veto. “Em nome do governo, eu quero dar a orientação do presidente da República, Michel Temer, dentro de um entendimento com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, e também com todos os líderes da base governista, para que esse veto seja derrubado”, disse Moura, destacando a “sensibilidade do governo para dialogar com o Congresso”.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) disse que não é razoável que o ISS prestado em uma cidade do interior do Nordeste seja recolhido apenas na cidade que é sede da empresa que presta esse serviço, por exemplo, de uma operadora de cartão de crédito. “Estamos falando de bilhões de reais por ano que, de uma maneira perversa, são retirados de muitos municípios”, declarou Sávio.

Já o deputado Caetano (PT-BA) lembrou que a derrubada do veto foi defendida durante a 20ª Marcha dos Prefeitos a Brasília, no começo deste mês. “Os municípios vivem uma crise profunda, os prefeitos vivem com a cuia na mão. Eles têm se mobilizado para que esse veto seja derrubado”, afirmou.

Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), a decisão de Temer não é fruto de um acordo e sim decorre da pressão exercida por prefeitos e parlamentares. “A derrubada desse veto é o primeiro gesto de autonomia deste Parlamento com o governo de Michel Temer, que é inimigo dos municípios e amigo dos banqueiros. Michel Temer vetou a decisão deste Parlamento e, agora, pressionado pelos prefeitos, recuou”, disse.

Em outra sessão a ser marcada, os parlamentares continuarão a analisar os destaques de votação em separado apresentados para itens vetados de outros projetos de lei ou de conversão de medidas provisórias. Foto/fonte: Luis Macedo/Câmara dos Deputados.



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PM apreende adolescente que teria ameaçado a avó

A Polícia Militar de Muriaé apreendeu na tarde desta terça-feira no bairro Cerâmica um adolescente de 15 anos suspeito de ameaçar a avó de 55 anos, com um revólver calibre .38 municiado. "A avó teria tomado a arma do adolescente, pedindo outra pessoa da família para retirar as munições, e se esconder na casa de uma vizinha, chamando a PM que foi ao local apreendeu a arma e conduzindo o adolescente para Delegacia" informa a polícia.



Ministro Edson Fachin desmembra inquérito e autoriza polícia federal a interrogar o presidente da República

Fachin, Ministro do STF determinou o desmembramento do Inquérito 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desmembramento do Inquérito (INQ) 4483, mantendo sob sua relatoria apenas a investigação relativa ao presidente Michel Temer e o deputado federal Rocha Loures, e encaminhou a parte da investigação relativa ao senador Aécio Neves para a presidência do Supremo, para que o caso seja redistribuído entre os demais ministros. O relator ainda autorizou a Polícia Federal a colher, por escrito, o depoimento do presidente da República.

A decisão, tomada nesta terça-feira (30), nega o pedido de redistribuição do inquérito feito pela defesa do presidente, mantendo sob relatoria do ministro Fachin a investigação contra o presidente da República, Michel Temer e o deputado federal Rodrigo Loures, além de Eduardo Cunha, Lúcio Funaro, Roberta Funaro, Dante Funaro e Altair Pinto. SAIBA MAIS clicando logo abaixo em "Leia Mais".

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Polícia Federal fez operação na cidade de Fervedouro

A Polícia Federal passou o dia na cidade de Fervedouro (55 Km de Muriaé) onde faz levantamentos ou mesmo uma operação. As duas viaturas foram fotografadas na área do Centro da cidade, em frente ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Fervedouro e ao lado da Câmara Municipal. 

Até o momento foi informado que são cerca de oito viaturas com policiais cumprindo mandados de busca e apreensão. Não se sabe o teor da operação que poderia estar envolvendo o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Fervedouro, que também não fez pronunciamento oficial ainda.  Foto cedida: Site Paulo Roberto da Rádio, de Miradouro.



Muriaé foi sede de mais um evento do Airsoft interestadual. Simulação de batalha militar atraiu 100 competidores

A Equipe Force Airsoft Team, realizou neste domingo (28) em Muriaé um grande evento, o “Operação Fenrir” que acontece anualmente e faz parte do Calendário do Conselho Regional de Airsoft.

Para Muriaé vieram cerca de 100 competidores de como Viçosa, Juiz de Fora, Ubá, Santo Antônio de Pádua, Itaperuna, Campos dos Goitacazes, Manhuaçu, Macaé, Miraí, Miradouro, Pequeri e Porciuncula) os quais se dividiram em exércitos, para seguir o enredo simulado de desativação de laboratórios nucleares. 

“O evento em Muriaé contou com missões especiais, captura de Piloto, captura de cientista, localização e extração de corpo em um cemitério clandestino, desativação de míssil nuclear e até troca de prisioneiros, tudo isso para tornar a experiência do esportista o mais real possível. 

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Campanha para comprar cadeira especial para o pequeno Gustavinho de Rosário da Limeira vai ganhando corpo

MENINO DE 06 ANOS TEM PARALISIA CEREBRAL E LUTA PELO VIDA DESDE QUE NASCEU – PRECISA DE UMA CADEIRA ESPECIAL

A cidade de Rosário da Limeira e agora várias outras, pois o assunto ganhou as redes sociais e está trazendo grande comoção, está na mobilizada em prol da campanha do pequeno GU (Gustavinho) que precisa de cadeira especial para te dar mais qualidade de vida. 

No dia 10 de junho será realizado o Torneio Solidário de Futebol Society do Sítio do Isaack. Para atrair mais ajuda ação solidária terá o sorteio de uma bicicleta, brindes, e a tradicional canjiquinha e música ao vivo. 

"O SUPER GU é um menino lindo, sorridente e herói, um verdadeiro SUPER HERÓI, já nasceu lutando pela vida e aos 7 meses de gestação se viu obrigado a se despedir de seu irmãozinho ainda no parto, e com uma ajudinha médica conseguiu sobreviver, só que heróis também perdem as vezes. GU TEVE PARALISIA CEREBRAL. 

Mas isso não foi o suficiente para nosso herói desistir. Desde então, cada dia tem sido uma aventura que GU enfrenta sempre com um lindo sorriso e uma vontade enorme de viver. FAÇA SUA DOAÇÃO:

https://www.vakinha.com.br/vaquinha/cadeira-para-o-super-gu     

Relatam os amigos nas páginas das redes sociais e cartazes.



Moto de entregador é furtada em plena tarde de sábado. No mesmo dia, à noite outra moto é levada no Colety

Uma motocicleta Yamaha/Factor YBR 125k, placa OQM 1322, de cor roxa, foi furtada em plena tarde deste sábado, por volta das 14 horas, na Rua Rosa Ferrari Braz com Av. Silvério Campos, no bairro Safira. 

“Relatou que um dos funcionários que exerce a função de entregador havia estacionado na Rua Rosa Ferrari Braz, a motocicleta Yamaha/Factor YBR 125k, placa OQM 1322, de cor roxa, por volta das 14 horas e se ausentou por alguns minutos no interior da churrascaria, e ao retornar para o local que havia estacionado percebeu que ela havia sido furtada, e a mesma encontrava-se com o baú de entrega, bem como possui uma antena. Segundo a vítima a motocicleta encontrava-se destrancada, não possui nenhum tipo de sistema de segurança.

Segundo informações colhidas no local, passou de frente ao estabelecimento por três vezes um indivíduo suspeito e pela terceira vez que ele passou com capacete em uma das mãos. Diante das informações recebidas e juntamente com os funcionários do comércio tentamos localizarmos um sistema de segurança (câmera), que tivesse captado imagens do suspeito, porem não obtivemos êxito, haja vista que algumas estavam inoperantes e outras não captaram as imagens. Foi acionado o plano de cerco/bloqueio e interceptação, bem como foi realizado contato as cidades circunvizinhas" relata a PM. 

MOTO FURTADA NO COLETY NO MESMO DIA

“A vítima nos procurou relatando que neste sábado por volta das 20h estacionou seu veículo motocicleta Yamara /Fazer 250, de cor preta, placa HLM 2836, de Muriaé-MG, em frente a sua residência na Rua Maria Laura de Medeiros, bairro Colety, com a direção trancada e quando retornou por volta de uma hora depois, a referida motocicleta não se encontrava mas pelo local. Segundo a vitima não tem nenhum suspeito” relata o BO. 

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